Reforma de São Januário: Vasco e Prefeitura em Jogo

Atraso na Regulamentação do Decreto: Uma Nova Barreira para a Reforma de São Januário

A reforma de São Januário, casa do Vasco da Gama, encontra-se em um momento crucial, com a regulamentação do decreto que autoriza a venda do potencial construtivo ainda pendente. A lei, aprovada no início de julho, previa um prazo de 45 dias para a publicação do decreto pela Prefeitura do Rio, o que deveria ter ocorrido até o dia 18 de agosto. No entanto, o prazo se esgotou e a regulamentação ainda não foi oficializada, gerando incertezas e atrasos no andamento do projeto.

Segundo apurações, o atraso se deve a ajustes na proposta que o Vasco está elaborando para a venda do potencial construtivo. Trata-se de um projeto de grande complexidade, envolvendo não apenas o estádio, mas também a região ao redor de São Januário.

O vereador Pedro Duarte (Novo) protocolou um Requerimento de Informações à prefeitura, questionando sobre o decreto e outros pontos do processo. A resposta do Vasco foi clara: a venda do certificado e a nomeação da comissão responsável pela obra só acontecerão após a regulamentação do decreto. O clube afirma estar firmando cartas de intenção de venda com potenciais compradores do potencial construtivo.

A Lei em Detalhes: Prazos e Etapas para a Reforma

A lei que autoriza a venda do potencial construtivo de São Januário prevê outros prazos e etapas importantes para a reforma do estádio. Além do decreto, a lei exige que o Vasco apresente o projeto básico da reforma à Prefeitura do Rio em até 180 dias após a publicação da legislação. Este projeto deve garantir a viabilidade técnica e o tratamento do impacto ambiental da obra, além de permitir a avaliação do custo e a definição dos métodos e do prazo de execução.

O Vasco ainda se encontra dentro do prazo para a apresentação do projeto básico e vem realizando reuniões técnicas com a prefeitura sobre o assunto. Após a aprovação do projeto básico, o clube terá mais 180 dias para apresentar o projeto executivo, que detalha o plano da obra.

A responsabilidade pela elaboração e apresentação de todos esses projetos recairá sobre uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que será criada pelo Vasco . A SPE, controlada pelo clube, terá a função específica de gerenciar a reforma do estádio, incluindo a emissão, venda e recebimento dos recursos pelos certificados de potencial construtivo, e conduzir todo o processo de reforma. O Vasco está atualmente trabalhando na criação da SPE.

O Potencial Construtivo: Uma Ferramenta para a Reforma e o Desenvolvimento

A transferência de potencial construtivo é um mecanismo previsto na legislação urbanística do Rio de Janeiro que permite a construção de edifícios com diferentes dimensões em terrenos localizados em áreas com diferentes regulamentações. Em São Januário, o projeto de reforma do estádio prevê a utilização de apenas uma parte da área total autorizada pela legislação.

A lei aprovada na Câmara Municipal do Rio permite que o Vasco emita títulos para a área não utilizada, o potencial construtivo, que podem ser aplicados em outras áreas, principalmente na Barra da Tijuca.

Com isso, construtoras podem adquirir o potencial construtivo do Vasco e aplicá-lo em outros terrenos, o que permite a construção de edifícios maiores do que o inicialmente permitido pela legislação local. Essa transferência de potencial contribui para o desenvolvimento da cidade, permitindo a construção de prédios mais altos em áreas com maior capacidade de absorção, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.

A reforma de São Januário é um projeto de grande envergadura que exige um planejamento detalhado e a participação de diversos atores. O atraso na regulamentação do decreto e os prazos apertados para a apresentação dos projetos representam desafios importantes para o Vasco e a Prefeitura do Rio. A conclusão da reforma depende da superação dessas barreiras e da colaboração entre as partes envolvidas.

O futuro de São Januário está em jogo. É fundamental que o Vasco e a Prefeitura do Rio encontrem soluções para os desafios atuais e garantam a viabilidade da reforma, assegurando a preservação de um importante patrimônio histórico e cultural do Rio de Janeiro.

? Ou seja, primeiro a lei deve ser regulamentada, depois a comissão é nomeada e só então a transferência definitiva da venda do potencial poderá ser realizada. O decreto ainda está recebendo ajustes. Inclusive, o Vasco compareceu à Prefeitura na última terça-feira, dia 29/10, para mais uma rodada de reuniões técnicas sobre esse tema e outros. Uma vez que o decreto for publicado, a comissão vai ser nomeada. Em relação à venda de potencial, o Vasco hoje vem firmando cartas de intenção de venda com eventuais compradores ? disse o clube, em posicionamento enviado ao ge.