Ações da SAF do Vasco Penhoradas: Entenda a Disputa Legal

Ações da SAF do Vasco em Litígio: Entenda o Caso

O Club de Regatas Vasco da Gama enfrenta um novo capítulo em sua reestruturação financeira e administrativa. Uma parcela de 10% das ações da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) foi judicialmente apreendida em decorrência de uma ação movida pelo escritório Andrade Figueira Advogados.

Dívida com Escritório de Advocacia Motiva Ação

O imbróglio tem origem em serviços de consultoria e advocacia prestados pelo escritório durante a campanha de Jorge Salgado à presidência do clube, em 2020, e que se estenderam ao longo de seu mandato, bem como durante a gestão da 777 Partners. A banca também atuou na defesa dos interesses do Vasco nas assembleias de sócios que deliberaram sobre a criação da SAF.

A quantia cobrada pelo escritório, a título de honorários, alcança R$ 3.563.918,96. A disputa judicial gira em torno da validade do contrato de prestação de serviços e da pertinência dos valores cobrados.

Contestação da Dívida e Implicações Legais

A defesa do Vasco contesta a cobrança, argumentando que "inexiste qualquer identificação ou reconhecimento de firma no contrato que sustenta a presente execução, não sendo razoável a cobrança acima de 3 milhões de reais acerca de um contrato em condições precárias de validade".

A ação judicial foi protocolada em 27 de maio de 2024, dias após a liminar que afastou a 777 Partners do controle do futebol do Vasco , e o mandado de execução ocorreu em 4 de julho. A medida cautelar de penhora de 10% das ações da SAF foi deferida pelo juízo.

Vasco Confia na Proteção da Lei da SAF

Apesar do revés, a diretoria do clube demonstra confiança em reverter a situação na Justiça. O Vasco se ampara na Lei da SAF, que, em tese, protege as ações da parte associativa, impedindo sua comercialização ou leilão.

Pedido Negado para Isenção de Custas Judiciais

Em outro revés judicial, o Vasco teve negado o pedido de isenção do pagamento das custas processuais, estimadas em R$ 100 mil. O clube alegou insuficiência de recursos para arcar com as despesas neste momento. No entanto, o juiz Antonio Luiz da Fonseca Lucchese, da 44ª Vara Cível da Comarca, indeferiu o pedido, determinando o pagamento das custas. O Vasco já manifestou que recorrerá da decisão.