Ineditismo Jurídico: Recuperação Judicial do Vasco e SAF sob Análise

Vasco e SAF em Recuperação Judicial: Um Caso Sem Precedentes

O mundo jurídico brasileiro testemunha um evento singular: o pedido de recuperação judicial do Clube de Regatas Vasco da Gama e de sua Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O advogado Odair de Moraes Júnior, em entrevista, lançou luz sobre a natureza atípica e inédita desta situação.

Segundo Moraes Júnior, a recuperação judicial conjunta do clube e da SAF é um marco no direito desportivo nacional. "É uma recuperação judicial bem atípica porque quem ingressou em recuperação judicial não foi só o Clube de Regatas Vasco da Gama, mas também a sua SAF, a 777 Carioca." Ele enfatiza que "Ou seja, as duas empresas ingressaram com o pedido de recuperação judicial. Isso é inédito no Brasil ? é o primeiro caso onde nós temos a SAF e o clube em recuperação judicial ? e vai ser um caso realmente a ser bem estudado."

A Decisão Judicial e seus Efeitos Imediatos

A Vara Regional do Rio de Janeiro acatou o pedido, deferindo o processamento da recuperação judicial. Essa decisão implica na suspensão, por um período de 180 dias, de todas as dívidas tanto do Vasco quanto da SAF. Durante esse período, o clube deverá apresentar um plano de recuperação judicial detalhado.

O Cenário Único do Vasco em Relação a Outros Clubes

Odair de Moraes Júnior destaca que a situação do Vasco se distingue drasticamente de outros casos de recuperação judicial envolvendo clubes no Brasil. "Realmente é a última bala, porque geralmente em todos os outros casos de recuperação judicial de clubes brasileiros, posso citar Coritiba, Chapecoense, Paraná, Cruzeiro, nenhum deles a SAF ingressou em recuperação judicial."

Essa distinção se deve, em grande parte, a uma disputa jurídica complexa entre os acionistas da SAF ? o Vasco , enquanto entidade desportiva, e os investidores da 777 Carioca. "No caso do Vasco , a entidade desportiva e a SAF estão em recuperação judicial. Por que isso aconteceu? Porque existe uma discussão jurídica entre os acionistas da SAF, que é o Vasco enquanto entidade desportiva e os investidores da 777 Carioca."

O advogado explica que a mudança no comando da SAF, anteriormente sob a gestão da 777 Carioca e agora liderada por Pedrinho, presidente do Vasco , foi crucial para a decisão de buscar a recuperação judicial para ambas as entidades. "Ou seja, o comando dessa SAF era da 777 Carioca e, por uma decisão judicial, passou a ser do Vasco , através do Pedrinho que é o seu presidente. E foi por determinação do Pedrinho que houve a recuperação judicial com as duas empresas."

O Patrimônio Pessoal de Pedrinho como Garantia

Em um movimento audacioso, Pedrinho ofereceu seu patrimônio pessoal como garantia para viabilizar a assunção do controle da SAF e, consequentemente, o pedido de recuperação judicial. "Foi por essa razão que o Pedrinho colocou à disposição seu patrimônio para que ele pudesse tomar a frente da SAF, ter a gestão do patrimônio da SAF."

Moraes Júnior adverte sobre os riscos envolvidos nessa decisão. "Obviamente, ao colocar o seu patrimônio em garantia do passivo, se a entidade Vasco da Gama ou a SAF não pagar a dívida com seus credores, ele vai sim poder responder com todo o seu patrimônio." Essa medida demonstra o comprometimento de Pedrinho em reestruturar o clube, mas também o expõe a uma vulnerabilidade financeira considerável.